| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 09/08/2013 |
| Data de publicação | 10/08/2013 |
| Data de republicação | 13/08/2013 |
| Ementa |
Define regras para as consultas dirigidas à Procuradoria Geral do Município que deverão ser encaminhadas pelo Secretário de cada Pasta, Subprefeito ou, se formulada por entidade da Administração indireta, por seu Diretor Presidente. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/2013 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
