| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 09/08/2013 |
| Data de publicação | 10/08/2013 |
| Ementa |
Constituir serviço auxiliar de acompanhamento e gerenciamento das desapropriações prioritárias, denominado Núcleo das Desapropriações de Especial Interesse Público e Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/2013 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ DEPARTAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS NÚCLEO NÚCLEO DAS DESAPROPRIAÇÕES DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
