PORTARIA INTERDEPARTAMENTAL N. 47 /SVMA/2017.

GILBERTO TANOS NATALINI, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA tem previsão legal dada pelo artigo 38 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, instituído pela Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 287 prevê a elaboração do PMMA, com o objetivo de apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica;

CONSIDERANDO que o PMMA se constitui em instrumento norteador das diretrizes ambientais para a gestão municipal, devendo buscar a compatibilidade com outros instrumentos de planejamento e gestão do uso e ocupação do solo;

CONSIDERANDO que áreas remanescentes do Bioma Mata Atlântica constituem áreas prioritárias para a incidência do instrumento do Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais – PSA, instituído pelo PDE;

CONSIDERANDO que de acordo com o Inciso V, do Art. 299 do PDE, o Plano Municipal da Mata Atlântica se constituí em uma das ações prioritárias do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres;

CONSIDERANDO que a elaboração do PMMA deverá se dar de forma participativa e feita em sólida sintonia com outros planos e programas de gestão territorial existentes no município.

CONSIDERANDO que a Portaria nº001/SVMA/SMDU/SMSO/2016, que criou o grupo de trabalho para a elaboração do Plano do Municipal da Mata Atlântica, teve seu prazo de vigência expirado.

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar novo Grupo de Trabalho Interdepartamental para dar continuidade à elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, por meio da execução da Fase II do referido Plano.

Artigo 2º - Caberá ao Grupo de Trabalho:

a) Finalizar a revisão do diagnóstico da situação atual dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica no município;

b) Revisar os mapas das áreas prioritárias para conservação e recuperação, a partir da revisão da equação;

c) Propor ações e projetos de recuperação e conservação de áreas com remanescentes do Bioma Mata Atlântica, além dos recursos orçamentários e outras fontes para implantação das ações definidas no plano de ação, a partir das fichas extraídas das oficinas realizadas no âmbito do Plano de Ação no 4º trimestre de 2017;

d) Realizar a Consulta Pública do Plano;

e) Providenciar a apresentação e aprovação do PMMA no CADES;

f) Elaborar a minuta de instrumento jurídico para a instituição do Plano.

Artigo 3º - Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo

de Trabalho ora constituído:

- DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE

1. Ana Cristina Jimenez (DEPAVE-8)

2. Anita Correia de S. Martins (DEPAVE-8)

3. Andrea de Almeida Bossi (DEPAVE-5)

4. Débora Gomes Assis (DEPAVE-8)

5. Janio Marcos Ferreira (DEPAVE-8)

6. Juliana Summa (DEPAVE-3)

7. Luci Kimie Okino Silva (DEPAVE-2)

8. Luccas G. R Longo (DEPAVE-8)

9. Marcelo F. Mendonça (DEPAVE-8)

10. Marcos Kawall (DEPAVE-3)

11. Oswaldo Landgraf Jr. (DEPAVE-8)

12. Priscila Martins Cerqueira (DEPAVE-G)

13. Priscila Mendes dos Santos Moreira (DEPAVE-2)

14. Regina Marques Leite (DEPAVE-2)

15. Renata Meloni (DEPAVE-4)

16. Ricardo Garcia Francischetti (DEPAVE-8)

17. Roseli Allemann (DEPAVE-8)

18. Thais Silva Pinto (DEPAVE-4)

- DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL – DEPLAN

1. Rosélia Mikie Ikeda (DEPLAN-G)

2. Eduardo Mendes de Oliveira (DEPLAN-2)

3. Hélia Maria Santa B. Pereira (DEPLAN-1)

4. Marcelo Eduardo Seron (DEPLAN 3)

5. Paulo Mantey D. Caetano (DEPLAN-G)

6. Sueli Antônia Nicolau (DEPLAN-2)

7. Vivian Parado (DEPLAN 3)

- DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - DECONT

1. Yuri Hilton Alves (DECONT-2)

- DEPARTAMENTO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - DGD

1. José Antonio Miranda (DGD Centro-Oeste -1)

2. Gilson Alves Bevilacquia (DGD Sul-3)

3. Julie Aparecida Reiche (DGD-G)

- UMAPAZ

1. Débora Pontalti Marconi (UMAPAZ-3)

2. Lia Salomão Lopes (UMAPAZ-3)

3. Sonia Joana Jabour Salomão (UMAPAZ-3)

- DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS - DPP

1. Rute Cremonine de Melo (DPP-1)

Artigo 4º - Compete ao DEPAVE a coordenação dos trabalhos, por meio de Anita Correia de Souza Martins e a Secretaria Executiva ao DEPLAN, por meio da Sra. Rosélia Mikie Ikeda.

Artigo 5º - Caso seja avaliada a necessidade o GT poderá solicitar a colaboração de técnicos de outras Secretarias Municipais e demais órgãos, na qualidade de convidados.

Artigo 6º - O prazo para a finalização dos trabalhos deste GT fica condicionado à finalização de todas as atividades e produtos constantes do artigo 2º da presente Portaria.

Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.