| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 23/06/2026 |
| Data de publicação | 29/06/2026 |
| Ementa |
Disciplina o compartilhamento de dados entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e a Secretaria Municipal de Habitação para fins de otimizar o processo de fiscalização da destinação de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2026 , p. 155 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
GESTÃO COMPARTILHADA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP PROCEDIMENTOS FISCALIZAÇÃO AUDITORIA IMÓVEL EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - EHMP |
