| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 27/07/2026 |
| Data de publicação | 28/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a emissão do Termo de Recebimento e Aceitação Definitiva - TRAD para os projetos qualificados como Pólos Geradores de Tráfego. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2026 , p. 83 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT/SEMTRA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CERTIDÃO DE DIRETRIZES |
