Altera a Portaria Conjunta SETRAM/SME nº 001, de 22 de outubro de 2021, que autorizou a retomada dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito.
PORTARIA CONJUNTA SETRAM/SME nº 001, de 24 de março de 2022
GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, e FERNANDO PADULA, Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei;
CONSIDERANDO a retomada das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino, com a reativação das operações do Programa Vai e Volta – Transporte Escolar Gratuito;
CONSIDERANDO a previsão de término das alocações de condutores escolares, na forma da Portaria Conjunta SMT/SME nº 003/2020, perante a SMS,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta SETRAM/SME nº 001, de 22 de outubro de 2021, para vigorar nos seguintes termos:
“Art. 3º ....................
§ 3º A desmobilização da requisição, prevista no parágrafo anterior, importará na remuneração, na forma da Portaria Conjunta SMT/SME nº 003/2020, pelo primeiro mês subsequente, adotando-se, a partir do segundo mês, a remuneração contratual.” (NR)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
