| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 05/10/2022 |
| Data de publicação | 07/10/2022 |
| Ementa |
Define os critérios, fluxos e procedimentos para identificação, habilitação e priorização da demanda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2022 , p. 26 |
| Revogações | |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
MULHER POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROGRAMA HABITACIONAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB |