| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 03/08/2026 |
| Data de publicação | 04/08/2026 |
| Ementa |
REGULAMENTA A MODALIDADE "PODE ENTRAR – EMPRESAS" DO PROGRAMA PODE ENTRAR, ESTABELECER DIRETRIZES E PARÂMETROS MÍNIMOS PARA A ELABORAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.638, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2026 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
PROGRAMA PODE ENTRAR PODE ENTRAR – EMPRESAS REGIMENTO, REGULAMENTO |
| Temas Relacionados |
