| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 13/10/2025 |
| Data de publicação | 14/11/2025 |
| Ementa |
Institui o Plano de Trabalho Técnico Social (PTS) para o acompanhamento das 748 (setecentos e quarenta e oito) Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, beneficiárias do Programa Pode Entrar, Modalidade Carta de Crédito, e estabelece suas diretrizes a atribuições. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2025 , p. 46 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PLANO DE TRABALHO SOCIAL - PTS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MULHER PROGRAMA PODE ENTRAR |
