CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 3 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 3 de 16 de Outubro de 2024)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 16/10/2024
Data de publicação 17/10/2024
Ementa

Institui o cronograma de transferência dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher - CDCMs da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e dá outras providências.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/2024 , p. 78
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

PLANO DE AÇÃO

CENTRO DE DEFESA E DE CONVIVÊNCIA DA MULHER - CDCM

CRONOGRAMA

TRANSFERÊNCIA
Alterações
  1. Portaria Conjunta SMDHC/SMADS nº 1/2025 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para publicizar o Plano de Ação que trata da transferência dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 4º .