| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 04/04/2025 |
| Data de publicação | 15/04/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regulamentação para implantação de Estação/Estacionamento para patinetes elétricas operadas por Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2025 , p. 92 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT/SEMTRA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO ESTACIONAMENTO PATINETE ELÉTRICO OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE - OTM SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO |
