PORTARIA CONJUNTA 1/08 - SMPED

SEADS/SDPD/SMADS/SMS/SMPED

Os Secretários: Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Municipal da Saúde e Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as conclusões expostas no Termo de Declarações redigido em razão da reunião realizada em 06 de dezembro de 2007, no Ministério Público do Estado de São Paulo,

RESOLVEM:

Artigo 1.º - Fica constituído Grupo Intersecretarial composto pelos membros abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro designado, para levantamento dos dados necessários à elaboração de Plano Integrado visando a distribuição de tarefas para os órgãos envolvidos e objetivando o fornecimento de fraldas descartáveis, pelo Poder Público, às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social:

I -  Fabíola Santos Lopes - R.G. 18.008.486;

II -  Mirna Reni Marchioni Tedesco - R.G. 611.594.2.00;

III - Viviane Patrício Delgado - R.G. 9.395.475-X;

IV - Nilsa Cecília Mammanna Madureira - R.G. 8.657.793-3;

V -  Camila Nascimento Benvenuto - R.G. 30. 219.591-9.

Artigo 2.º - O Grupo Intersecretarial ora designado deverá apresentar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Plano Integrado de que trata o Artigo 1.º desta Portaria.

Artigo 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.