CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 3 de 5 de Julho de 2024)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 05/07/2024
Data de publicação 10/05/2024
Ementa

Designa Procuradores do Município nomeados Conselheiros Julgadores Titulares do Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o mandato 2024-2026, conforme Portaria nº 799/2024, para, sem prejuízo de suas atribuições perante o CMT, prestarem serviços em unidades vinculadas à Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/2024 , p. 29
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO