| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 07/06/2024 |
| Data de publicação | 18/06/2024 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes e procedimentos visando à promoção da transparência pública nos portais institucionais de órgãos e entidades, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, entre outras providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/2024 , p. 70 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
INTERNET INFORMAÇÕES E DADOS SITE GOVERNO ELETRÔNICO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC TRANSPARÊNCIA PÚBLICA GOVERNO ABERTO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI DADOS ABERTOS PUBLICIDADE ACESSO À INFORMAÇÃO |
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