PORTARIA CONJUNTA N° 77/SP-REGULA/2025

Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho para Tratamento e Destinação das Ossadas de que trata a Portaria Conjunta n° 54/SP-REGULA/2025.

JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o inciso II do art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425, de 9 de junho de 2022;

REGINA CELIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, II e pelos arts. 75 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA, pelo Decreto Municipal nº 59.196/2020, especialmente, arts. 88 e 93;

CONSIDERANDO solicitação das Concessionárias Cemitérios e Crematórios SP SPE S.A. (Grupo Maya); SPE Consórcio CORTEL SP S.A. e Consolare Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE S.A., para alteração da composição dos seus representantes e necessidade de atualização dos componentes do grupo, por parte da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

R E S O L V E M:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 54/SP-REGULA/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º O GTO será integrado pelos seguintes membros e respectivos suplentes de cada uma das entidades ou órgãos listados:

I – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA;

GILSON LUIZ DA COSTA - Matrícula 000000119, que o presidirá

DANIELLE CRISTINA DE LIMA - Matrícula 000000028, na qualidade de Secretária

JOSÉ DO CARMO GARCIA - Matrícula - 000000190

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS - Matrícula 000000118

BRUNO VINICIUS DE ARAÚJO - Matrícula 000000150

II – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC;

Titular: Wagner Gomes Salomão RF 911.270.7

Suplente: Simone Henrique RF: 917.953-4

III – Adjudicatário do Bloco 1: Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE S/A (CONSOLARE), CNPJ: 44.615.216/0001-37:

Titular: Aline Rodrigues Ferreira da Silva, RG: 45.203.XXX-3 e CPF: 360.131.XXX-61;

Suplente: Cassio Thiago Lanzillotti, RG: 44.059.XXX-9 e CPF: 403.671.XXX-27.

IV – Adjudicatário do Bloco 2: SPE Consórcio Cortel SP S/A, CNPJ: 47.701.152/0001-85:

Titular: Ricardo Tadeu Pólito, RG 6.612.XXX-4 e CPF 693.892.XXX-87.

Suplente: Eduardo Carlos Magliarelli Garcia, RG 24.252.XXX-8 e CPF 194.766.XXX-12.

V – Adjudicatário do Bloco 3: Concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S.A. (GRUPO MAYA), inscrita no CNPJ: 48.222.338/0001-14:

Titular: Gabrielle Zeferino Domingues RG: 37.741.XXX-5 e CPF n.º 447.367.XXX-57

Suplente: Rodrigo Calvet de Castello Branco, RG: 10.947.XXX-3 e CPF: 071.674.XXX-19.

VI – Adjudicatário do Bloco 4: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. (VELAR SP), inscrita no CNPJ: 47.863.166/0001-03;

Titular: Mirian Gomes, RG 22.878.XXX-6 e CPF 133.075.XXX-70.

Suplente: Adriano de Carvalho Castilho, RG 10.346.XXX-1 e CPF 035.990.XXX-36.

...............................................................” (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.