CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ;SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 3 de 2 de Maio de 2022)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 02/05/2022
Data de publicação 03/05/2022
Ementa

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e das compras públicas municipais

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/05/2022 , p. 4
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

AÇÕES AFIRMATIVAS

NEGRO

CONTRATOS

COMPRAS

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CPIR

IGUALDADE RACIAL