| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 17/11/2021 |
| Data de publicação | 20/11/2021 |
| Ementa |
Altera a Portaria Conjunta DEJUG-DEPAC nº 1, de 9 de março de 2021, que constituiu Grupo de Trabalho acerca da otimização de procedimentos do contencioso tributário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/11/2021 , p. 45 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG/DEPAC |
| Palavras-chave |
GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL CARGO - COORDENADOR |