PORTARIA 8445/08 - CÂMARA

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 238 da Lei 8.989 de 29 de outubro de 1979, o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência, para o servidor municipal e para a Administração, de transferir as comemorações alusivas à data para o dia 27 de outubro,

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DETERMINA:

Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de São Paulo no dia 27 de outubro de 2008.

Deverão funcionar as unidades da Câmara Municipal de São Paulo cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.