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PORTARIA AUTARQUIA HOSPOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO Nº 129 de 31 de Dezembro de 2004

CRIA POLITICA DE CUSTOS QUE SIRVA DE INSTRUMENTO EFICAZ DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SERVICOS.

PORTARIA 129/04 - AHMRCL

Estabelece a Política de Custos da AHMRCL.

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13,271, de 04 de janeiro de 2002, regulamentada pelo decreto nº 41.709, de 20 de fevereiro de 2002, tendo por base a Política Econômica Financeira da AHMRCL, considerando a responsabilidade do uso do recurso público e sua escassez, a necessidade de um auxílio para a tomada de decisão embasada em análises econômicas financeiras,

R E S O L V E:

1) Criar uma Política de Custos que sirva como instrumento eficaz de gerenciamento e controle dos serviços da AHMRCL.

1.1. Política de Custos da AHMRCL

Introdução

A apuração e o controle dos custos hospitalares constitui uma absoluta necessidade dentro das instituições hospitalares.

Enquanto a apuração serve de instrumento eficaz de gerenciamento dos serviços, o controle permite a identificação de problemas e implantação de medidas corretivas que visam um melhor desempenho das unidades, com base na possível redefinição das prioridades essenciais, aumento da produtividade e racionalização do uso de recursos dentre outras medidas administrativas.

Política

Definimos que a Política de Custos da Autarquia consiste no estabelecimento de diretrizes que garantam o adequado gerenciamento dos recursos financeiros da Instituição.

Objetivos

Estabelecer diretrizes de atuação em relação ao Sistema de Apuração dos Custos na Instituição.

Constituir-se em uma ferramenta básica para o conhecimento, acompanhamento e avaliação sistemática dos custos das diversas atividades desenvolvidas pela Instituição.

Fornecer a base de informação para tomada de decisão pela alta administração, assim como para as unidades de administrativas e ainda para o estabelecimento de estratégias globais.

Determinar os custos dos serviços oferecidos pelas Instituições da Autarquia e compará-los com valores pagos pelo SUS;

Integrar e complementar o subsistema de informação gerencial.

Diretrizes

A fim de alcançar os objetivos estabelecidos, serão definidas algumas diretrizes:

- Conscientizar os setores da Autarquia para a necessidade, utilidade e importância do sistema de apuração de custos hospitalares.

- Definir os fluxos de informação necessários para obtenção dos dados para a implementação do sistema de custos, a fim estabelecer uma rotina que garanta a confiabilidade das informações.

- Criar uma Comissão de Custos, para dispor de alguns elementos facilitadores que contribuirão para uma implantação rápida e eficiente e para o alcance da finalidade do sistema.

- Identificar e criar os centros de custos, entendidos como aqueles que , num dado espaço físico e utilizando equipes de pessoal com tarefas complementares, produzem um ou mais produtos, com características similares ou afins, quanto aos seus usos ou às rotinas desenvolvidas, conhecimento técnico especializado necessários e insumos comuns.

- Definir a metodologia de apuração de custos a ser adotada.

- Definir um modelo de análise de custo, interno ao hospital e voltado para subsidiar a tomada de decisão dos setores gerenciais e propiciar a melhoria do desempenho da unidade.

Responsabilidade

Os órgãos competentes e as responsabilidades estão assim definidos:

Superintendência da Autarquia: é responsável pela aprovação da Política de Custos, assim como pelas decisões finais decorrentes da implantação.

A Assessoria Técnica: é responsável por realizar o diagnóstico das áreas e fluxos de informações necessários para implementação do sistema de custos. Propor estratégia de implementação do sistema de custos. Implementar as ações delineadas nas diretrizes dessa política. Acompanhar e avaliar a eficiência da implementação do sistema de custos.

Coordenador a Comissão de Custos, assim realizar treinamento teórico prático da equipe. Juntamente com a Comissão de Custos, capacitar os gestores para melhor compreensão e utilização dos relatórios gerenciais de custos. Cabe ainda a Assessoria Técnica a análise dos relatórios gerenciais para o auxílio ao planejamento e a tomada de decisão.

Os Diretores das Seis Unidades e Gerentes de Divisão, são responsáveis por coordenar, controlar o cumprimento das rotinas, analisar os relatórios, identificar os problemas e propor medidas de melhorias.

As Chefias e Supervisores: são responsáveis por implementar as rotinas de controle de recurso e ajudar na coleta de dados para elaboração do relatório gerencial.

Os Funcionários e Prestadores de Serviços: devem seguir as orientações desta política e assumir seus respectivos papéis, dando sugestões de melhoria.

OBS.: TABELA, VIDE DOM 31/12/2004, PÁGS. 43 E 44.