CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 99 de 28 de Dezembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/12/2022
Data de publicação 29/12/2022
Ementa

Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Inter secretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e compras públicas municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2022 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

IGUALDADE RACIAL

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CPIR

AÇÕES AFIRMATIVAS

CONTRATOS

COMPRAS