CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 91 de 9 de Agosto de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/08/2018
Data de publicação 11/08/2018
Ementa

Disciplina os procedimentos internos para garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, definindo as atribuições das unidades organizacionais para as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/08/2018 , p. 23
Origem

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Palavras-chave

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

ACESSO À INFORMAÇÃO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI

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