CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 77 de 6 de Agosto de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/08/2024
Data de publicação 08/08/2024
Ementa

Altera o artigo 2º e inclui o artigo 9-A da Portaria nº 085/SMDHC/2023, publicada no D.O.C. de 01/09/2023.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/08/2024 , p. 91
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

COMISSÃO DE MÉRITO ARTÍSTICO