PORTARIA Nº. 70/PRFB/GAB/2018

O SUBPREFEITO DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, usando das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei n° 13.399, de 1º de agosto de 2002, artigo 3º, e a Lei n° 16.974, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação das Subprefeituras no Município de São Paulo, no Decreto n° 57.576/2017, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras Municipais, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais, em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

I - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, BEM COMO COTAÇÃO ELETRÔNICA no âmbito desta Pasta, designando para compô-la os servidores abaixo relacionados:

PRESIDENTE:

Ivanilda da Silva Matoso RF. 729.550.2

SUPLENTE:

André Sanches Sanches Filho RF. 544.995.2

MEMBROS:

Ivanilda da Silva Matoso RF. 729.550.2

André Sanches Sanches Filho RF. 544.995.2

Hosana Bolean Pinheiro RF. 733.224.6

Linda Maria Alves Dias RF. 584.819.901

Mary Antunes Annecchini RF 773.255.4

Maria Cecilia Ayello RF. 739.869.7

Ariadne Almeida Brito RF. 794.917.1

Fabio José Alves Vieira RF. 747.609.4

Neuza Aparecida de Moura RF 627.665-2

Cláudia Costa Sousa Gomes RF 640.398-1

Luciana Mastrorosa RF. 735.939.0

II – A presidência da Comissão ora constituída poderá se dar por outro membro, desde que habilitado para exercer as funções de pregoeiro.

III- As sessões serão secretariadas por qualquer membro das comissões, a ser escolhido no momento da sua realização.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria 037PRFB/GAB/2017.