PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

PORTARIA 43/SEHAB-G/2019

O Secretário da Secretaria Municipal de Habitação, no uso da atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 73º Lei Federal 8.666/93.

Resolve:

I) Construir Comissão para proceder aos trabalhos relativos aos trâmites para emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do Empreendimento Corruíras – Contrato 18/2010 – Consórcio Flaza – CEI. Processo 2017-0.146.192-3. Objeto Reparação de Danos.

a) Formação de Comissão:

Nelson Leandro Millan – RF. 627.512.5

Adriano Fávero – RF. 754.910.5

Gilmarone Batista Jardim – RF. 805.876.8

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III) À Comissão competirá:

a. Realizar a vistoria;

b. Elaborar o relatório;

c. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo.

IV) A Comissão terá o suporte da Coordenadora Físico Territorial SEHAB/CFT.

V) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALOISIO BARBOSA PINHEIRO

Secretário Municipal de Habitação