Abre Crédito Adicional de R$ 56.669,72 (cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 36/2026-SMUL/CAF DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 56.669,72 (cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
A Coordenadora de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.669,72 (cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | R$ 56.669,72 |
TOTAL |
| R$ 56.669,72 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 56.669,72 |
TOTAL |
| R$ 56.669,72 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA PASSOS VIEIRA
Coordenadora
SMUL/CAF
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo