PORTARIA SME Nº 3.161, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
SEI 6016.2025/0015509-0
Abre Crédito Adicional de R$ 121.277.424,37 (cento e vinte e um milhões e duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.277.424,37(cento e vinte e um milhões e duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR | 16.10.12.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 2.003.384,90 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.338,49 | 16.10.12.361.3010.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 | 16.10.12.361.3010.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 40.118.653,55 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.481.865,35 | 16.10.12.365.3025.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 14.514.905,88 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.451.490,59 | 16.10.12.365.3025.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) | | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 631.469,77 | 16.10.12.365.3025.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 11.214.551,70 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.121.455,17 | 16.10.12.365.3025.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 32.856.571,12 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.779.657,61 | 16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.403.080,24 | | | 121.277.424,37 |
|
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR | 16.10.12.365.3025.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) | | 44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 8.662.515,98 | 16.10.12.368.3010.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | | 44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 30.316.466,54 | 44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.073.534,97 | 16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | | 44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 969.197,63 | 16.10.12.368.3010.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU | | 44678200.00.1.500.0003.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 43.255.709,25 | | | 121.277.424,37 |
|
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 121804815.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
