PORTARIA nº 163/2023/SMUL.G

Revoga os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 da Portaria nº 175/1992/SEHAB-G

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16 da Lei nº 17.776, de 13 de abril de 2022, e pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os logradouros do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo n° 6017.2018/0027827-5;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam revogados os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 da Portaria nº 175/1992/SEHAB-G, de 18 de fevereiro de 1992, que designaram a Travessa Madeira de Cheiro, CODLOG 40.202-8 (setor 237, atual quadra 156), a Travessa Mar de Aral (setor 237, atual quadra 83), CODLOG 40.206-0 e a Travessa Mar de Azon, CODLOG 40.207-9 (setor 237, atual quadra 83), anteriormente localizadas no setor 237, quadra 993, no Distrito de Cidade de Tiradentes, na Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL