| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/12/2017 |
| Data de publicação | 28/12/2017 |
| Ementa |
Delega ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, competência para executar as funções de Ordenador de Despesas – OBTV, perante o Convênio nº 853141/2017 – Processo SEI nº 6064.2017.00000722-5, especialmente quanto à autorização de pagamentos de despesas e transferências de retenções no SICONV, observada a legislação que rege a matéria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2017 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE |
| Palavras-chave |
ORDENADOR DE DESPESAS - OBTV CARGO - CHEFE DE GABINETE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - SMTE |
| Temas Relacionados |
Segurança Alimentar e Nutricional Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional |