CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.046 de 17 de Setembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/09/2019
Data de publicação 18/09/2019
Ementa

Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018 - SMS/GAB que Delega, excepcionalmente, e em caráter transitório, às Coordenadorias Regionais de Saúde, a aprovação e autorização de despesas dos Planos de Trabalho para os contratos de gestão sob sua supervisão, no que se refere ao período de 01 de julho a 30 de setembro de 2018.para até 31 de dezembro de 2019.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/09/2019 , p. 21
Revogações
  1. Portaria SMS nº 35/2024 - Revoga a Portaria Portaria nº 702/2018 e suas alterações subsequentes.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO

PLANO DE TRABALHO - PT

COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPCSS

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA