PORTARIA 39/10 - SMPP

FRANCISCO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do item 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 005/SMPP/CONE/2010 para Seleção de Entidades Civis sem Fins Lucrativos em Comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Avaliadora com a seguinte composição:

Presidente:

Benedita Aparecida Pinto - Assistente Técnica - RF 771.88.100

Membros:

Anair Aparecida Novaes - Assistente Técnica - RF 571.493.103;

Adriana de Lourdes S. Ferreira - Assistente Social - RF: 784.036.500;

Art. 2º - Caberá à Comissão Avaliadora:

I- apreciar os projetos apresentados após a análise da documentação necessária, e nos casos em que forem, atendidas as regras impostas no edital;

II- classificar os projetos segundo os critérios de qualificação técnica e de atendimento ao interesse público constante do item 9.3. do Edital de Chamamento; e

III- Fazer publicar no Diário Oficial o correspondente quadro classificatório dos projetos selecionados.

Art. 3º - Os integrantes da Comissão Avaliadora não poderão constar na ficha técnica dos projetos a serem avaliados, assim como qualquer servidor da SMPP.

Art. 4º - Os servidores públicos municipais ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Avaliadora sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.