CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEI 6016.2021/0028752-5

Parecer CME nº 01/2021 - Aprovado na Sessão Plenária de 18/03/2021.

Interessado: EMEFM Professor Derville Allegretti

Assunto: Relatório do desenvolvimento do Curso Normal em Nível Médio – 2017/2018

Relatores: Conselheiras Sueli Aparecida de Paula Mondini e Neide Cruz

CONCLUSÃO

1. Toma-se conhecimento do Relatório das Atividades desenvolvidas no Curso Normal na EMEFM Prof. Derville Alegretti em 2017 e 2018;

2. Ressalta-se a necessidade de revisão do Currículo do Curso e do Projeto Pedagógico da Unidade, considerando a Resolução CNE/CEB 02/2019 que “Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)” e, em seu artigo 18 faz referência ao Curso Normal:

Art. 18. Os cursos em Nível Médio, na modalidade Normal, destinados à formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, além de cumprir as disposições desta Resolução, em especial as competências expressas na BNC-Formação, devem respeitar, no que não a contrariar, as Diretrizes Curriculares Nacionais específicas instituídas pelas Resoluções CNE/CEB nº 2, de 19 de abril de 1999, e nº 1, de 20 de agosto de 2003.

3. Recomenda-se, na tramitação dos próximos processos, a inserção do Relatório no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), o que possibilitará maior agilidade na análise do Conselho, em especial, quando em regime de teletrabalho.

DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

Sala do Plenário, em 18 de março de 2021.

Conselheira Rose Neubauer

Presidente do CME