| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 20/07/2015 |
| Ementa |
Informação n° 898/2015 - PGM.AJC Interpretação do art. 4o, §2°, da Lei municipal n° 13.479/2002, que prevê a atualização da COSIP. Influência das revisões extraordinárias e da nova sistemática de bandeiras da tarifa de energia elétrica sobre a correção da COSIP. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS LEI Nº 13.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 LEI Nº 14.256 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS LEI Nº 12.783 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 |
