| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 04/04/2022 |
| Ementa |
Informação nº 539/2022–PGM.AJC Concurso público. Cotas raciais. Concurso anterior ao Decreto nº 57.557/16. Verificação da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS DECRETO Nº 57.557 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 54.949 DE 21 DE MARÇO DE 2014 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.229 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 LEI Nº 15.939 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 |
