CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 29 de 10 de Janeiro de 2017)

Tipo PARECER
Data de assinatura 10/01/2017
Ementa

Informação n° 0029/2017-PGM.AJC Fechamento de via pública.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS: 

LEI Nº 16.439 DE 12 DE MAIO DE 2016

DECRETO Nº 56.985 DE 12 DE MAIO DE 2016