| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 27/08/2018 |
| Ementa |
EMENTA N° 11.885 Melhoramento público. Viela sanitária. Não execução. Revogação da lei que aprovou o melhoramento. Desnecessidade. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 14.106 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 LEI Nº 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017 LEI Nº 8.555 DE 14 DE ABRIL DE 1977 LEI Nº 9.517 DE 6 DE JULHO DE 1982 ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 3 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 |
