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Detalhes da Norma (PARECER NORMATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 de 20 de Maio de 2022)

Tipo PARECER NORMATIVO
Data de assinatura 20/05/2022
Data de publicação 21/05/2022
Ementa

Altera o Parecer Normativo SF nº 3, de 28 de outubro de 2016, que interpretou o disposto no artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/05/2022 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS