| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 27/03/1991 |
| Data de publicação | 28/03/1991 |
| Ementa |
ANALISE DOS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACAO OU RECONSIDERACAO DE DESPACHO INDEFERIDO P/ABANDONO VERIFICANDO-SE A POSSIBILIDADE DE REVISAO DO DESPACHO INICIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/03/1991 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/MG |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO |
