| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 26/12/1988 |
| Data de publicação | 27/12/1988 |
| Ementa |
Orienta as Administrações Regionais sobre a Aplicação da Legislação Urbanística, C.P.L.U quanto ao procedimentos para análise dos pedidos de instalação de guaritas em passeios públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ANTONIO SAMPAIO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/12/1988 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES GUARITA |
