Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
Data de assinatura | 14/12/1998 |
Data de publicação | 15/12/1998 |
Ementa |
PAGAMENTO DE FERIAS NAO GOZADAS POR NECESSIDADE DE SERVICO, MAIS 1/3, DEVESER EFETIVADO SEM RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/12/1998 , p. 2 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
IMPOSTO DE RENDA - IR SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - FÉRIAS - PAGAMENTO EM DINHEIRO SERVIDORES - IMPOSTO DE RENDA |