ORDEM INTERNA 12/05 - FM

ASSUNTO: Retificação da publicação da Ordem Interna Nº 09 de 03/10/05

DIRIGIDA: A todas as Unidades do S.F.M.S.P

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Fica RETIFICADA a Ordem Interna Nº 09 de 03/10/05 , publicada no DOC de 04/10/2005, para incluir o item 7.3 e seguintes, conforme segue:

7.3 - Na hipótese, em que a convocação para prestação de horas emergenciais, não poder ser prevista com a devida antecedência, e desde que os motivos alegados sejam devidamente justificados, fica excetuada da obrigatoriedade da prévia análise, autorização, publicação e convocação, nos termos do artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto Nº 34.781/94.

7.3.1 - Os requisitos acima mencionados, deverão ser regularizados a partir do momento em que a autoridade que determinou a convocação tiver em condições de seguir a tramitação descrita na Ordem Interna Nº 09/2005, com a maior brevidade possível, sob pena de responsabilidade funcional.

Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

5.459/05 AMNERIS APARECIDA TOBIAS - Exclusão de Comisso - Cemitério Lapa - Terreno 33 - Quadra 46. DEFIRO o pedido de Exclusão de Comisso.

4.796/05 ISABEL ROCHA MALAGUTI - Exclusão de Comisso - Cemitério Tremembé - Terreno 22 - Quadra 15-A. DEFIRO o pedido de Exclusão de Comisso.