ORDEM INTERNA 4/06 - SVMA
- HÉLIO NEVES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Fica criado o Grupo de Trabalho para a revisão Sistema de Controle da Fiscalização (SCF/SVMA), com prazo de 45 dias para apresentar relatório e proposta de estruturação de fluxograma e procedimentos, tendo em vista a integração com os sistemas existentes na PMSP com esta finalidade.
II - O GT fica composto pelos seguintes servidores:
Maria Inez Ribeiro do Vale - RF. 574.204.8.00
Vanda Donizetti Redondo Silveira - RF. 646.512.9.00
Felipe Gustavo Kuchler - RF. 750.658.9.00
III - A coordenação fica ao cargo da Dra. Maria Inez Ribeiro do Vale.
IV - Apoio de outros técnicos, inclusive de outras secretarias, poderá ser solicitado pela coordenadora do grupo.
V - Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
2005-0.320.652-7 - EDUARDO JORGE M. A. SOBRINHO- R.F. 597.926.9.03 - Processo Especial de Adiantamento Direto e sua Prestação de Contas. - I. À vista dos elementos constantes do presente, e com fundamento no art. 2º, inc. VI, da Lei Mun. 10.513/88, arts. 1º, 2º, inc. II, 4º, 7º e 13º, inc. II, do Dec. 43.731/03, Dec. 34.023/94, Dec. 28.767/90, Dec. 23.639/87 e Port.s SF nºs 015/2004 e 016/2004, considerando ainda o extrato de reserva retro, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o Adiantamento Direto - Viagem Temporária de Servidor por Interesse da Administração , em nome do Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, R.F. 597.926.9.03, Secretário Municipal, Ref. SM, em comissão, desta Pasta, no valor de R$ 647,52 (Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Cinqüenta e Dois Centavos), onerando a dotação 27.10.18.122.0251.6.650.3.3.90.14.00.00, para atender despesas com diárias, de modo a viabilizar sua participação na "Conferência de Autoridades Locais na Biodiversidade" , em paralelo com a Oitava Conferência das Partes(COP8) da Convenção em Diversidade Biológica(CBD), organizado pelo Centro de Treinamento Internacional para formação de Autoridades Locais (CIFAL Curitiba), o Programa de Cooperação Descentralizada da UNITAR(DCP) e a União para a Conservação do Mundo(IUCN), a realizar-se no período de 18/03/06 á 20/03/06 p.f., na cidade de Curitiba no Paraná. - II. EMITA-SE A NOTA DE EMPENHO , em nome do servidor em epígrafe; - III - Remeta-se, a seguir à Comissão Permanente de Controle de adiantamentos, constituída pela Portaria nº 017/SVMA.G/04, nos termos das Portarias SF nºs 015/2004 e 016/2004.
SAC 3022380 Subprefeitura de Santo Amaro - MAGDA REGINA ESTOREL COELHO LOURENÃO - Solicitação de pedido de remoção por corte de 2 exemplares arbóreos da espécie Quaresmeira, existentes em área pública, rua João Alvares Soares, 1595 - bairro de Santo Amaro, nesta capital.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e nos termos da manifestação do DEPAVE/NPFLV, INDEFIRO o pedido de remoção por falta de amparo legal.
Oficio 216/05-C.M.Taboão da Serra-Prot.1875/05-SP.LA - CÃMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - OFÍCIO 216/05. - Solicitação de pedido de remoção por corte de 1 exemplar arbóreo da espécie Espatodea, existente em área pública, Rua Minerva, 237, bairro de Perdizes, nesta capital.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e nos termos da manifestação do DEPAVE/NPFLV, INDEFIRO o pedido de remoção por falta de amparo legal, eis que, em vistoria, foi constatado que o exemplar arbórea rebrotou e floresceu.
