Ordem Interna n° 90.611/SMUL/2023

O Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com os poderes conferidos pela Portaria nº 09/2021/SMUL.G

Com o objetivo de definir orientações para as solicitações de serviços ao Núcleo de Manutenção, da Divisão de Serviços de Suporte – DSUP, em caso de pequenas intervenções (Hidráulica, Elétrica, Telefonia, entre outras) nas dependências da SMUL, visando à dinamização do processo, racionalização dos trâmites, acompanhamento dos serviços e material utilizado.

RESOLVE:

APROVAR a rotina para a solicitação de serviços junto ao Núcleo de Manutenção desta Secretaria:

DAS UNIDADES SOLICITANTES

1. São consideradas unidades solicitantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, para efeito de envio de Ordem de Serviço, as seguintes unidades:

- Gabinete do Secretário – GAB/SMUL

- Assessoria Técnica e Jurídica – ATAJ

- Assessoria de Comunicação – ASCOM

- Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – ATECC

- Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ATIC

- Coordenadoria de Planejamento Urbano – PLANURB

- Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do solo – DEUSO

- Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO

- Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade – CEPEUC

- Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial - RESID

- Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial - COMIN

- Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional - SERVIN

- Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS

- Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis - CONTRU

- Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE

- Coordenadoria de Aprovações de Edificações de Pequeno Porte – CAEPP

- Coordenadoria de Atendimento ao Público – CAP

- Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF

- Unidade de Gestão Técnica de Análise de Regularização – GTEC

2. DOS PROCEDIMENTOS

2.1. Os titulares das unidades solicitantes devem indicar à Divisão de Serviços de Suporte - DSUP, no prazo de 3 (três) dias úteis, para fins de cadastramento, o nome e Registro Funcional de 2 (dois) até 4 (quatro) servidores, além do próprio titular, que serão responsáveis pelas solicitações dos serviços ao Núcleo de Manutenção;

2.2. As informações mencionadas no item 2.1. devem ser encaminhadas para os e-mails vjsilva@prefeitura.sp.gov.br e ronaldsilva@prefeitura.sp.gov.br, com cópia para acobenedetti@prefeitura.sp.gov.br;

3. DOS TRÂMITES

3.1. As solicitações deverão ser feitas por meio de formulário próprio (O.S.), Anexo I desta Ordem Interna, e encaminhado para os e-mails vjsilva@prefeitura.sp.gov.br, ronaldsilva@prefeitura.sp.gov.br e joseinacio@prefeitura.sp.gov.br;

3.2. Será gerada uma numeração para o serviço;

3.3. O formulário mencionado no item 3.1. (O.S.) será enviado pela DSUP, em formato eletrônico, diretamente aos indicados de acordo com o item 2.1.;

3.4. As solicitações serão atendidas por ordem cronológica de chegada, exceto as que necessitem de material ou mão-de-obra não disponível na Unidade. Neste caso, o          atendimento está condicionado a disponibilidade do material necessário.

4. DAS URGÊNCIAS

4.1 Em casos de urgência, enviar o formulário e entrar em contato com o Núcleo de Manutenção através do telefone 3243-1003;

4.2. Entende-se por solicitações urgentes aquelas em que, de fato, existam riscos de acidentes, desperdícios de água, falta de abastecimento, etc.;

4.3. Solicitações urgentes terão prioridade no atendimento.