| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 21/04/2026 |
| Data de publicação | 22/04/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos e o fluxo para a realização de processos participativos no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/04/2026 , p. 141 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
GESTÃO PARTICIPATIVA PROCEDIMENTOS FLUXOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
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