ORDEM INTERNA 2/03 - SP-BT/SMSP

DATA: 03/07/2003

DIRIGIDA: Aos usuários do estacionamento da SP/BT

ASSUNTO: Normas para utilização do estacionamento .

O Subprefeito usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Determina :

I - O acesso de veículos ao pátio de estacionamento só será permitido aos funcionários lotados ou disponibilizados nesta Subprefeitura, possuidores do competente cartão;

II - Os cartões de acesso serão expedidos na Coordenadoria de Administração e Finanças, havendo disponibilidade de vagas;

III - O cartão de estacionamento é pessoal, intransferível e deverá ser afixado no interior do veículo em local visível, de forma a possibilitar a sua perfeita identificação;

IV - Em caso de extravio do cartão, o usuário deverá solicitar 2ª via do mesmo;

V - O cartão de estacionamento não será fornecido aos servidores que recebem vale transporte:

VI - Em caso de aposentadoria, demissão, férias, licença, afastamento ou qualquer outro motivo que ocasione a interrupção superior a trinta dias, do uso do estacionamento, o cartão deverá ser entregue na Coordenadoria de Administração e Finanças;

VII - As vagas não serão numeradas, exceto as de uso exclusivo do Subprefeito e Deficientes ;

VIII - O usuário deverá estacionar o seu veículo dentro dos limites estabelecidos pela faixa dermacatória, preferencialmente de forma centrada, e ao abrir as portas do mesmo deverá ser cuidadoso para evitar danos no veículo estacionado ao lado;

IX - A SP/BT não se responsabiliza por danos causados nos veículos, bem como, pelos objetos deixados no interior dos mesmos;

X - A inobservância destas normas acarretará no cancelamento da permissão para utilização do estacionamento da SP/BT;

XI - Esta Ordem Interna entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.