ORDEM INTERNA 2/05 - CPDU-VP/SMSP

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura de Vila Prudente e Sapopemba, nos usos de suas atribuições;

Considerando a extrema carência de técnicos junto a Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, e em especial à Unidade de Aprovação de Plantas;

Considerando ainda, o estabelecido através da Portaria Intersecretarial nº 08/SEHAB/SMSP de 08 de Abril de 2005, complementada pela Orientação Normativa nº 002/SMSP/GAB/05;

E finalmente considerando as conclusões alçadas pela Comissão criada através da Ordem Interna nº 001/CPDU/SP-VP/SB/05;

RESOLVE:

1.Fica instituída a Sub-Unidade Técnica de Aprovação, à qual cuidará exclusivamente dos pedidos de regularização nos termos das Leis nºs 13.558/03 e 13.876/04. A gestão dessa sub-unidade ficará sob a responsabilidade do Supervisor de Uso do Solo e Licenciamento - Engº Benedito Afonso Ribeiro - R.F.- 501.538.302 e da Chefia da Unidade de Aprovação de Plantas - Arqª Mariane Simões Pereira - R.F.- 727.941.800, para que em conjunto ou separadamente, adotarem as medidas julgadas necessárias para viabilizar a pretendida agilização desses processos, podendo entre outros: delegar responsabilidades; representar esta CPDU/VP junto a SMSP/SGUOS para assuntos relacionados à matéria; reivindicar estrutura física e funcional e estabelecer critérios a serem adotados na rotina de trabalho.

2.A referida Sub-Unidade, deverá permanecer locada em espaço físico apropriado às atividades por ela desenvolvidas, independente do remanescente da Unidade de Aprovação.

3.Os expedientes à ela destinados serão tramitados única e exclusivamente através do sistema por meio de subtramitação. Até ulterior deliberação todos os comunicados e despachos decisórios serão efetivados através do expediente desta CPDU/VP.

4.A Unidade Técnica de Aprovação, bem como a Sub-Unidade ora implantada, deverão estipular dias e horários específicos para atendimento técnico, oitiva e esclarecimentos de dúvidas ao público em geral, de forma à não prejudicar o andamento da análise dos processos.

5.Todas as decisões, conclusões e solicitações deverão ser encaminhadas previamente para ciência desta Coordenadoria que, uma vez referendadas, e nos casos exigíveis, encaminhará para ciência e aprovação do senhor Subprefeito, e se houver necessidade à SGUOS/SMSP.