ORDEM INTERNA N.º 001/GCSP/2001

DATA: 13/03/01

DIRIGIDA: TODAS AS UNIDADES DA GCSP (DEPARTAMENTOS, COMANDOS OPERACIONAIS, DIVISÕES E INSPETORIAS)

ASSUNTO: MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA AO DPC

Com o objetivo de normatizar o encaminhamento de Memorandos expedidos pela Chefia do servidor interessado, dirigido ao Senhor Coordenador, para emissão de Ofício para autorização de porte de arma particular junto ao Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

DETERMINO:

1. Os Ofícios só serão expedidos mediante Memorando da Unidade do servidor, dirigido ao Senhor Coordenador, aos cuidados da Assessoria Técnica do Comando (ATC)

2. Os Memorandos deverão conter os dados abaixo:

- RG

- RF

- data de admissão na GCSP

- item esclarecendo quanto à situação funcional do servidor interessado (punições, alterações e/ou restrições). Em caso negativo deverão constar os seguintes termos: "Nada consta que desabone o servidor em questão", sendo esta declaração de responsabilidade da Chefia, que assinará o memorando.

Josias Sampaio Lopes - Coordenador da Guarda Civil de São Paulo

Republicado por ter saído com incorreções.