| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 16/05/1991 |
| Data de publicação | 17/05/1991 |
| Ementa |
DETERMINA QUE OS DOCUMENTOS REFERENTES AO LICENCIAMENTO E APROVACAO P/CONSTRUCAO,DE COMPETENCIA DA SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO, SEJA EXPEDIDA ATRAVES DE IMPRESSO INFORMATIZADO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/05/1991 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SÉ |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OBRAS - LICENÇA PARA REFORMAS OBRAS - PROJETO |
