Tipo | ORDEM INTERNA |
Data de assinatura | 22/02/1995 |
Data de publicação | 23/02/1995 |
Ementa |
DETERMINA QUE OS PEDIDOS DE APROVACAO DE PROJETOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES P/COMERCIO DE GLP SO PODERAO SER DEFERIDOS APOS APRESENTACAO DE AUTORIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS-DNC. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 23/02/1995 , p. 22 |
Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV |
Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO |