CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 5 de 4 de Outubro de 2002)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 03/10/2002
Data de publicação 04/10/2002
Ementa

DISPOSICOES DA L.10828/90 QUE CONTRARIEM A LEI 9717/98 FEDERAL, ESTAO COM SUA EFICACIA SUSPENSA.(PENSAO DE CONJUGE SEPARADO)

Situação

Não informado

Fonte 04/10/2002 , p. 21
Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM