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LEI Nº 9.824 de 3 de Janeiro de 1985

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7136/68, NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 15677/12-MODIFICA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI

Correlações

  • D 50640/09-DISTRITO DE SANTANA, DESAPROPRIA IMOVEIS/MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 7136/68, ALTERADO PELA LEI
  • PL 212/84
  • D 50592/09-DISTRITO DE SANTANA-DESAPROPRIA IMOVEIS/MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 7136/68, ALTERADA PELA LEI